1. | Directiva 91/674/CEE, de 19 de Dezembro de 1991 / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Directiva do Conselho de 19 de Dezembro de 1991 relativa às Contas Anuais e Consolidadas das Empresas de Seguros. ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2003/51/CE, de 18 de Junho de 2003 | ||
2. | Regulamento (CEE) 1534/91, de 31 de Maio de 1991 / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Regulamento de 31 de Maio de 1991 relativo à aplicação do nº3 do Artigo 85ª do Tratado, a certas categorias de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas no domínio dos Seguros. FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 143, de 7 de Junho de 1991 | ||
3. | Recomendação 92/48/CEE, de 18 de Dezembro de 1991 / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Recomendação de 18 de Dezembro de 1991 relativa aos Mediadores de Seguros que indica os requisitos profissionais e a necessidade de registo como condição prévia para o Acesso e o Exercício da Actividade de Intermediação no domínio dos seguros.
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