
1.		Lei nº 75/93, de 20 de Dezembro / Assembleia da República Resumo: Aprova o Orçamento do Estado para 1994. Artigo 34º - Benefícios Fiscais (Fundos de Poupança-Reforma). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 295, I Série-A, Suplemento
2.		Lei nº 82-B/2014, de 31 de dezembro / Assembleia da República Resumo: Orçamento do Estado para 2015 ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 34/2012, de 14 de fevereiro / PORTUGAL. Ministério da Saúde. - 2012-02-14 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, I Série, 1º Suplemento

Lei nº 75/93, de 20 de Dezembro / Assembleia da República

Resumo: Aprova o Orçamento do Estado para 1994.
Artigo 34º - Benefícios Fiscais (Fundos de Poupança-Reforma). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 295, I Série-A, Suplemento

Lei nº 82-B/2014, de 31 de dezembro / Assembleia da República

Resumo: Orçamento do Estado para 2015 ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 34/2012, de 14 de fevereiro / PORTUGAL. Ministério da Saúde. - 2012-02-14
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, I Série, 1º Suplemento