Resultado de pesquisa:
Filters

Resultados (4)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 4
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
Filtrar resultados

Dispersão por Autores

Dispersão por Descritores

Dispersão por Data Publicação

Tipo de documento

  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
    • X
    Dados para exportação
    Descarregar
    Lei nº 7-B/2016, de 31 de março / Assembleia da República

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016 - 2019

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 63, I Série, 1º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    Lei nº 113/2017, de 29 de dezembro / Assembleia da República

    Grandes Opções do Plano para 2018

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 249, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Lei nº 3/2020, de 31 de março / Assembleia da República

    Grandes Opções do Plano para 2020

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 141, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Lei nº 70/2018, de 31 de dezembro / Assembleia da República

    Grandes Opções do Plano para 2019

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 251, I Série
    LegislaçãoLegislação