Altera a Norma Regulamentar n.º 10/2009 -R, de 25 de Junho, relativa a conduta de mercado.

Amends the Regulation 10/2009-R, of 25th June, on market conduct.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 10/2009 -R, de 25 de Junho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 54, II Série, Parte E, de 18 de Março de 2010

Altera a Circular n.º 1/2009, de 22 de Janeiro, relativa ao Livro de Reclamações.

Amends the Circular 1/2009, of 22nd January on the Complaints Book.

ALT.PRODUZIDAS EM: Circular n.º 1/2009, de 22 de Janeiro

Estabelece os princípios e regras a observar pelas empresas de seguros, mediadores de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões na publicidade por si efectuada.

Sets the principles and rules applicable to publicity by insurance undertakings, insurance intermediaries and pension funds management entities

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 58, II Série, Parte E, de 24 de Março de 2010

Esclarece qual a data relevante para efeitos de cumprimento pelas empresas de seguros do dever de reporte regular relativo à gestão de reclamações

Clarifies the relevant date for compliance by insurance undertakings with the report duty related with the complaints management.

Estabelece a informação que deve ser divulgada sobre a política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização das empresas de seguros e resseguros e sociedades gestoras de fundos de pensões.

Establishes the information on remuneration policies of managerial or supervisory bodies of insurance or reinsurance undertakings and pension funds management companies.

ALT. SOFRIDAS POR: Parcialmente revogada pela Norma n.º 4/2022, de 26 de abril
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 71, II Série, Parte E, de 13 de Abril de 2010

Estabelece recomendações sobre a política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização das empresas de seguros e resseguros e sociedades gestoras de fundos de pensões.

Establishes guidance on remuneration policies of managerial or supervisory bodies of insurance or reinsurance undertakings and pension funds management companies

ALT. SOFRIDAS POR: Parcialmente revogada pela Norma n.º 4/2022, de 26 de abril

Estabelece os princípios aplicáveis ao relato financeiro dos fundos de pensões

REVOGA: Norma n.º 12/1995 -R, de 6 de julho
REVOGA: n.º 14.6 da Norma Regulamentar n.º 8/2002 -R, de 7 de Maio
REVOGA: n.º 20 da Norma Regulamentar n.º 10/2002 -R, de 7 de Maio
REVOGA: n.os 34 a 36 da Norma Regulamentar n.º 298/1991 -R, de 13 de Novembro
REVOGA: n.º 3 do artigo 8.º da Norma Regulamentar n.º 21/2002 -R, de 28 de Novembro.
RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação nº 1534/2010, de 30 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 120, II Série, Parte E, de 23 de Junho de 2010

Cálculo e Reporte das Provisões Técnicas com base em Princípios Económicos.

Calculation and report of technical provisions based on economical principles.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 118, II Série, Parte E, de 21 de Junho de 2010

Aprova uma condição especial a aplicar aos contratos de seguro de colheitas a celebrar ao abrigo do regime previsto na Portaria n.º 299/2010, de 2 de Junho.

Approves a special standard clause applicable to crop insurance contacts to be subscribed according with the Regulation 299/2010, of 10th July.

APLICA: Portaria nº 299/2010, de 02 de Junho / PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública. - 2010-06-02
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 126, II Série, Parte E, de 1 de Julho de 2010

Recomendação incentivo à participação em assembleia geral e exercício do direito de voto.