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    Norma n.º 12/2010 -R, de 22 de Julho

    Financiamento de planos de benefícios de saúde pós-emprego através de fundos de pensões.

    REVOGADO POR: Norma n.º 8/2021 -R, de 16 de novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 147 , II Série, Parte E, de 30 de Julho de 2010
    NormasNormas
    Circular nº 8/1997 (35 KB)
    Circular n.º 8/1997 de 03/02

    Fundos de pensões - Norma nº 21/96 - R, de 5 de Dezembro - Amortização do acréscimo resultante das novas bases de cálculo.
    CircularesCirculares