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    Portaria nº 22/2018, de 18 de janeiro / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018

    REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de abril
    REVOGA: Portaria nº 97/2017, de 7 de março
    REVOGADO POR: Portaria nº 23/2019, de 17 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 13, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Portaria nº 109/2018, de 23 de abril / Ministério das Finanças, Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

    Procede à segunda alteração ao Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade, aprovado em anexo à Portaria nº 65/2014, de 12 de março, alterado e republicado pela Portaria nº 132/2017, de 10 de abril

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 65/2014, de 12 de março, versão republicada pela Portaria nº 132/2017, de 10 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 79, I Série
    LegislaçãoLegislação