| 1. | Portaria nº 63/2020, de 9 de março / Ministério da AgriculturaResumo: Terceira alteração à Portaria nº 18/2015, de 2 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 172/2016, de 20 de junho, e 46/2018, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6, «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Contine ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 18/2015, de 2 de fevereiro |  | |
| 2. | Portaria nº 204/2021, de 7 de outubro / Ministério da AgriculturaResumo: Quarta alteração à Portaria n.º 18/2015, de 2 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6, «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 18/2015, de 2 de fevereiro | | |