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Deliberação nº 2148/2015 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Norma de Serviço n.º 01/15, de 22 de outubro - Define, nos termos dos artigos 25.º e 38.º do Regulamento Interno da ASF, o processo de delegação de poderes para aprovação de indemnizações e reembolsos, autorização de despesas e de pagamentos, no âmbito das atribuições conferidas, por lei ou regulamento, ao FGA - Fundo de Garantia Automóvel
REVOGA:
Norma de Serviço nº 6/12, de 13 de setembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 228, II Série, Parte E, de 20 de novembro de 2015
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Legislação
Deliberação nº 2149/2015 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Norma de Serviço n.º 02/15, de 22 de outubro - Define, nos termos dos artigos 25.º e 38.º do Regulamento Interno da ASF, o processo de delegação de poderes para aprovação de prestações em espécie ou em dinheiro, aprovação de reembolsos, autorização de despesas e pagamentos, no âmbito das atribuições conferidas, por lei ou regulamento, ao FAT - Fundo de Acidentes de Trabalho
REVOGA:
Norma de Serviço n.º 2/13, de 21 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 228, II Série, Parte E, de 20 de novembro de 2020
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Legislação
Deliberação nº 2150/2015, de 29 de outubro / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Norma de Serviço n.º 3/15, de 29 de outubro tem como objetivos delegar poderes para a autorização de despesas e definir os respetivos montantes máximos e delegar poderes para a autorização de pagamentos.
REVOGA:
Norma de Serviço nº 7/14, de 6 de maio
REVOGADO POR:
Deliberação nº 1170/2018, de 12 de outubro - Norma de Serviço nº 08/18, de 20 de setembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 229, II Série, Parte E, de 23 de novembro de 2015
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Legislação
Despacho nº 910/2016, de 7 de dezembro de 2015 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Despacho da Direção do Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT) - Subdelegação de poderes na estrutura hierárquica para aprovação de prestações e reembolsos e autorizações de despesas
REVOGA:
Despacho nº 4212/2013, de 28 de fevereiro
REVOGADO POR:
Despacho nº 9868/2018, de 4 de outubro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 57, II Série, Parte E, de 19 de janeiro de 2016
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Legislação
Despacho nº 911/2016, de 7 de dezembro de 2015 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Despacho da Direção do Fundo de Garantia Automóvel (FGA) - Subdelegação de poderes para aprovação de processos de sinistros e de reembolsos, judiciais e extrajudiciais e para validação de indemnizações e autorização de despesas
REVOGA:
Despacho, de 4 de julho de 2014
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 12, II Série, Parte E, de 19 de janeiro de 2016
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Legislação
Despacho nº 101/2016, de 7 de dezembro de 2015 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Subdelegação de poderes no diretor do Fundo de Garantia Automóvel (FGA) para aprovação de processos de sinistros e de reembolsos judiciais e extrajudiciais e para validação de indemnizações e autorização de despesas, de 7 de dezembro de 2015
REVOGA:
Deliberação nº 1625/2012, de 13 de setembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 2, II Série, de 5 de janeiro de 2016
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Legislação
Despacho nº 102/2016, de 7 de dezembro de 2015 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Subdelegação de poderes na diretora do Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT) para aprovação de prestações e reembolsos e autorização de despesas, de 7 de dezembro de 2015
REVOGA:
Deliberação nº 1370/2012, de 21 de setembro
REVOGADO POR:
Despacho nº 9919/2018, de 4 de outubro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 2, II Série, de 5 de janeiro de 2016
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Legislação
Despacho nº 10585/2017, de 5 de junho de 2017 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Despacho nº 2/2017, de 5 de junho - Subdelegação de poderes na Estrutura do FGA para Aprovação de Processos de Sinistros e de Reembolsos, Judiciais e Extrajudiciais e para Validação de Indemnizações e Autorização de Despesas
REVOGA:
Despacho FGA nº 8/2015, de 7 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 12, II Série, Parte E, de 5 de dezembro de 2017
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Legislação
Despacho nº 9866/2018, de 10 de outubro / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Subdelegação de poderes na estrutura do FGA para aprovação de processos de sinistros e de reembolsos, judiciais e extrajudiciais e para validação de indemnizações e autorização de despesas
REVOGA:
Despacho FGA nº 2/2017, de 5 de junho de 2017
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 203, II Série, Parte E, de 22 de janeirio de 2018
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Legislação
Despacho nº 9867/2018, de 4 de outubro / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Subdelegação de poderes para autorização de despesas e pagamentos
REVOGA:
Despacho DFI de 7 de fevereiro de 2015
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 203, II Série, Parte E, de 22 de outubro de 2018
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