| 1. | Despacho nº 502/2018, de 15 de dezembro de 2017 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de PensõesResumo: FGA - Subdelegação de Poderes para Assinatura de Correspondência e Uso do Selo Branco FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 502, II Série, Parte E, de 10 de janeiro de 2018 |  | |
| 2. | Deliberação nº 957/2019, de 19 de setembro / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de PensõesResumo: Delegação de poderes de assinatura e uso de selo branco.
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| 3. | Deliberação n.º 139/2023 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de PensõesResumo: Delegação de poderes do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para assinatura e uso de selo. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 28, II Série, Parte E, de 8 de fevereiro de 2023 | | |