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Deliberação nº 2148/2015 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Norma de Serviço n.º 01/15, de 22 de outubro - Define, nos termos dos artigos 25.º e 38.º do Regulamento Interno da ASF, o processo de delegação de poderes para aprovação de indemnizações e reembolsos, autorização de despesas e de pagamentos, no âmbito das atribuições conferidas, por lei ou regulamento, ao FGA - Fundo de Garantia Automóvel
REVOGA:
Norma de Serviço nº 6/12, de 13 de setembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 228, II Série, Parte E, de 20 de novembro de 2015
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Legislação
Despacho nº 911/2016, de 7 de dezembro de 2015 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Despacho da Direção do Fundo de Garantia Automóvel (FGA) - Subdelegação de poderes para aprovação de processos de sinistros e de reembolsos, judiciais e extrajudiciais e para validação de indemnizações e autorização de despesas
REVOGA:
Despacho, de 4 de julho de 2014
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 12, II Série, Parte E, de 19 de janeiro de 2016
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Legislação
Despacho nº 101/2016, de 7 de dezembro de 2015 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Subdelegação de poderes no diretor do Fundo de Garantia Automóvel (FGA) para aprovação de processos de sinistros e de reembolsos judiciais e extrajudiciais e para validação de indemnizações e autorização de despesas, de 7 de dezembro de 2015
REVOGA:
Deliberação nº 1625/2012, de 13 de setembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 2, II Série, de 5 de janeiro de 2016
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Legislação
Despacho nº 10585/2017, de 5 de junho de 2017 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Despacho nº 2/2017, de 5 de junho - Subdelegação de poderes na Estrutura do FGA para Aprovação de Processos de Sinistros e de Reembolsos, Judiciais e Extrajudiciais e para Validação de Indemnizações e Autorização de Despesas
REVOGA:
Despacho FGA nº 8/2015, de 7 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 12, II Série, Parte E, de 5 de dezembro de 2017
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Legislação
Despacho nº 9866/2018, de 10 de outubro / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Subdelegação de poderes na estrutura do FGA para aprovação de processos de sinistros e de reembolsos, judiciais e extrajudiciais e para validação de indemnizações e autorização de despesas
REVOGA:
Despacho FGA nº 2/2017, de 5 de junho de 2017
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 203, II Série, Parte E, de 22 de janeirio de 2018
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Legislação
Despacho nº 2982/2020,de 5 de março / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Subdelegação de poderes na diretora da Unidade de Apoio ao Fundo de Garantia Automóvel.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 46, II Série, Parte E, de 5 de março
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Legislação
Despacho n.º 679/2024 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Subdelegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Garantia Automóvel.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. n.º 15, II Série, Parte E, de 22 de janeiro
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Legislação
Despacho n.º 1237/2023 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Delegação de poderes do conselho de administração no âmbito da gestão do Fundo de
Garantia Automóvel (FGA).
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. n.º 239, II Série, Parte E, de 13 de dezembro de 2023
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Legislação
Despacho n.º 9355/2023 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Subdelegação de poderes pela diretora da Unidade de Apoio ao Fundo de Garantia
Automóvel.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. n.º 177, II Série, Parte E, de 12 de setembro de 2023
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Legislação
Despacho n.º 8036/2023 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Subdelegação de poderes na diretora da Unidade de Apoio ao Fundo de Garantia Automóvel.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. n.º 151, II Série, Parte E, de 4 de agosto de 2023
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