Constitui a comissão de acompanhamento do fundo de acidentes de trabalho, integrando:
Alínea e) - O Dr. Albertino Silva, como representante da Associação Portuguesa de Seguradores;
Alínea h) - ... e o Dr. Luís Sequeira Sanches, ao abrigo da alínes g), do nº 2, do Artigo 2º do decreto-Lei nº 142/99, de 30 Abril

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 285/99, II Série, de 9 de Dezembro

Integra o representante das associações representativas das entidades empregadoras na comissão de acompanhamento do Fundo dos Acidentes de Trabalho.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 141, II Série, de 21 de Junho de 2003

Determina que a comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho passará a integrar o licenciado Luís Filipe Nascimento Lopes, como representante das associações representativas dos trabalhadores

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 122, II Série, de 27 de Maio de 2003

Nomeia representante do Ministério das Finanças, na comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho, o licenciado Emídio de Jesaus Maria, que presiderá, em substituição da licenciada Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 280, II Série, de 4 de Dezembro de 2001

Nomeia representante do Ministério das Finanças, na comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho, a licenciada Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque, que presidirá em substituição da licenciada Paula Alexandra Pombo de Noronha Rabaço.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 75, II Série, de 29 de Março de 2001