Rectifica o Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Código dos Contratos Públicos, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 20, de 29 de Janeiro de 2008
D.R. nº 62, I Série, 1º Suplemento;
Decreto-Lei nº 143-A/2008, de 25 de Julho / PORTUGAL. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. - 2008-07-25
Geral
CONTRATO ADMINISTRATIVO; CONTRATO PÚBLICO; LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS; URBANIZAÇÃO; CONTRATO DE EMPREITADA; OBRAS PÚBLICAS; CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS; DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS; PARCERIA PÚBLICO PRIVADA; PESSOA COLECTIVA; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; RECLAMAÇÃO; SERVIÇO PÚBLICO; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES; COMISSÃO EUROPEIA; CONTRA-ORDENAÇÃO; LOCAÇÃO FINANCEIRA; REGIME JURÍDICO; CÓDIGO; DESPESAS PÚBLICAS
2008
