| 11. | Portaria nº 70/2008, de 23 de janeiro / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério da Economia e da InovaçãoResumo: Altera a Portaria n.º 1288/2005, de 15 de Dezembro, que aprova o modelo, edição, preço, fornecimento e distribuição do livro de reclamações a ser disponibilizado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 1288/2005, de 15 de Dezembro |  | |
| 12. | Decreto-Lei nº 90/2019, de 5 de julho / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Altera o regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização, bem como a classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos públicos ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 23/2014, de 14 de fevereiro | | |
| 13. | Circular n.º 24/2005, de 22 de Dezembro : ESCLARECIMENTO SOBRE A APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 156/2005, DE 15 DE SETEMBRO, (LIVRO DE RECLAMAÇÕES) AO SECTOR SEGURADOR / Instituto de Seguros de Portugal. Conselho DirectivoResumo: Esclarecimento sobre a aplicação do Decreto-lei nº 156/2005, de 15 de Setembro, (livro de reclamações) ao sector segurador. |  | |