Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRDecreto-Lei nº 90/2019, de 5 de julho / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Altera o regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização, bem como a classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos públicosALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 23/2014, de 14 de fevereiro; FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 127, I SérieANO: 2019URLS: Descarregar Ver títulos deste(s): TEMA: Responsabilidade CivilAssunto(s): ESTABELECIMENTOS QUE RECEBEM PÚBLICO; SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL; SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS; ACIDENTE; ACIDENTE PESSOAL; RECINTO DE ESPECTÁCULOS Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"