1. | Resolução do Conselho de Ministros nº 183/2005 / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Aprova o Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego 2005-2008.
| ||
2. | Decreto-Lei nº 92/2010, de 26 de Julho / Ministério da Economia da Inovação e do DesenvolvimentoResumo: Estabelece os princípios e as regras necessárias para simplificar o livre acesso e exercício das actividades de serviços e transpõe a Directiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa aos serviços no mercado interno.
| ||
3. | Resolução 2011/C 308 E/28, de 20 de outubro de 2011 / Parlamento EuropeuResumo: Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de Setembro de 2010, sobre uma proposta de decisão do conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros: Parte II das Orientações Integradas «Europa 2020» (COM(2010)0193 – C7-0111/2010 – 2010/0115(NLE)). FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 308 E, de 20 de Outubro de 2011 | ||
4. | Resolução 2012/C 188 E/03, de 16 de fevereiro de 2011 / Parlamento EuropeuResumo: Regimes europeus de pensões adequados, sustentáveis e seguros (2010/2239(INI)). FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 308 E, de 20 de Outubro de 2011 | ||
5. | Norma n.º 14/2009 -R, de 23 de Dezembro : RESPONSABILIDADES COM BENEFÍCIOS PÓS-EMPREGO / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Difere para o exercício de 2010 a aplicação da excepção prevista para o cálculo das responsabilidades passadas assumidas pelas empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões com benefícios pós-emprego.
|