| 21. | Directiva 2009/111/CE, de 16 de Setembro de 2009 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Altera as Directivas 2006/48/CE, 2006/49/CE e 2007/64/CE no que diz respeito aos bancos em relação de grupo com instituições centrais, a determinados elementos relativos aos fundos próprios, a grandes riscos, a disposições relativas à supervisão e à gestão de crises. ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2007/64/CE, de 13 de Novembro de 2007 |  | |
| 22. | Resolução 2010/C 9 E/09, de 9 de Outubro de 2008 / Parlamento EuropeuResumo: Contém recomendações à Comissão sobre o seguimento do processo Lamfalussy: futura estrutura de supervisão (2008/2148(INI)) FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 9 E, de 15 de Janeiro de 2010 | | |
| 23. | Aviso do Banco de Portugal nº 2/2010 / Banco de PortugalResumo: Estabelece os deveres mínimos de informação que devem ser observados pelas instituições de crédito, com sede ou sucursal em território nacional, na negociação, celebração e vigência de contratos de crédito à habitação e de crédito conexo. Revoga a instrução n.º 27/2003, do Banco de Portugal.
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| 24. | Decisão de 20 de Julho de 2010 / Comissão EuropeiaResumo: Institui um Grupo de Utilizadores de Serviços Financeiros. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 199, de 21 de Julho de 2010 | | |
| 25. | Lei nº 36/2010, de 2 de Setembro / Assembleia da RepúblicaResumo: Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (21.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro) ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro | | |
| 26. | Parecer COM(2010) 301 final / Comité Económico e Social EuropeuResumo: Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Banco Central Europeu - Regulamentar os serviços financeiros para um crescimento sustentável». FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 107, de 6 de Abril de 2011 | | |
| 27. | Resolução (2010/C 8 E/49), de 25 de Setembro de 2008 / Parlamento Europeu,Resumo: Sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito aos serviços financeiros e de seguros FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 8 E, de 14 de Janeiro de 2010 | | |
| 28. | Lei nº 14/2012, de 26 de março / Assembleia da RepúblicaResumo: Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 95/2006, de 29 de maio, no que respeita à resolução dos contratos relativos a serviços financeiros prestados a consumidores celebrados através de meios de comunicação à distância e transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2002/65/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro, relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 95/2006, de 29 de maio | | |
| 29. | Portaria nº 81/2012, de 29 de março / Ministério das FinançasResumo: Estabelece as profissões no âmbito da prestação de serviços financeiros cujo reconhecimento de qualificações profissionais é regulado e designa a autoridade competente para proceder ao referido reconhecimento.
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| 30. | Decreto-Lei nº 18/2013, de 6 de fevereiro / Ministério das FinançasResumo: Transpõe a Diretiva 2010/78/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010 («Diretiva Omnibus I»), no que se refere às competências da Autoridade Bancária Europeia, da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, bem como a Diretiva 2010/73/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que altera as Diretivas 2003/71/CE, e 2004/109/CE. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 486/99, de 13 de novembro | | |