ASF - Biblioteca

11. 

Decreto-Lei nº 387/89, de 9 de Novembro

Resumo: Disciplina a criação de seguradoras de vida com domínio total inicial de empresas públicas de seguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 258, I Série

Legislação  
12. 

Resolução do Conselho de Ministros nº 29/89, de 26 de Agosto / Conselho de Ministros

Resumo: Actualiza os níveis de remuneração mensal ilíquida dos membros dos conselhos de gestão ou de administração de empresas públicas.
Nº 3, alínea b), II - Seguradoras FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 196, I Série

Legislação  
13. 
Lei nº 11/90 (474 KB)    

Lei nº 11/90, de 5 de Abril / Assembleia da República

Resumo: Lei quadro das privatizações. ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 102/2003, de 15 de novembro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 50/2011, de 13 de setembro
APLICADO POR: Decreto-Lei nº 80/2013, de 12 de junho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 80, I Série
REVOGA: Lei nº 84/88, de 20 de Julho, com salvaguarda do disposto no artigo 27º da presente Lei

Legislação  
14. 

Decreto-Lei nº 271/90, de 7 de Setembro

Resumo: Transforma a Companhia de Seguros Mundial Confiança E.P., em sociedade anónima de capitais públicos, passando a denominar-se Companhia de Seguros Mundial Confiança, S.A.. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 207, I Série

Legislação  
15. 

Decreto-Lei nº 275/90, de 10 de Setembro

Resumo: Transforma a Companhia de Seguro Império, E.P., em sociedade anónima de capitais públicos, passando a denominar-se Companhia de Seguros Império, S.A.. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 209, I Série

Legislação  
16. 
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Decreto-Lei nº 278/90, de 12 de Setembro / Ministério das Finanças

Resumo: Transforma a companhia de seguros Bonança, E.P., em sociedade anónima de capitais públicos, passando a denominar-se Companhia de Seguros Bonança, S.A.. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 211, I Série

Legislação  
17. 

Decreto-Lei nº 435/91, de 8 de Novembro

Resumo: Transforma a Companhia de seguros Açoreana, E.P., em Sociedade Anónima de capitais maioritariamente públicos, com a denominação de Companhia de SegurosAçorena, S.A.. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 257, I Série-A

Legislação  
18. 

Decreto-Lei nº 2/92, de 14 de Janeiro

Resumo: Aprova a reprivatização da totalidade do capital social da Companhia Mundial Confiança, S.A.. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 11, I Série-A, Suplemento

Legislação  
19. 

Resolução do Conselho de Ministros nº 4/92, de 23 de Janeiro / Conselho de Ministros

Resumo: Regulamenta a reprivatização da totalidade do capital social da Companhia de Seguros Mundial Confiança, S.A. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 22, I Série-B, de 27 de Janeiro

Legislação  
20. 

Despacho nº 26/94-XII, de 18 de Fevereiro

Resumo: Remuneração dos membros dos conselhos de gestão ou administração.
Determina os indicadores referidos no nº 3 da REsolução do Conselho de Ministros nº 29/89, de 3 de Agosto correspondentes ás contas de 1992 das empresas públicas:
- Empresas não financieras;
- Empresas financeiras : I - Bancos; II - Seguradoras. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 79/94, II Série, Suplemento, de 5 de Abril

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