11. | Decreto-Lei nº 387/89, de 9 de NovembroResumo: Disciplina a criação de seguradoras de vida com domínio total inicial de empresas públicas de seguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 258, I Série | ||
12. | Resolução do Conselho de Ministros nº 29/89, de 26 de Agosto / Conselho de MinistrosResumo: Actualiza os níveis de remuneração mensal ilíquida dos membros dos conselhos de gestão ou de administração de empresas públicas.
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13. | Lei nº 11/90, de 5 de Abril / Assembleia da RepúblicaResumo: Lei quadro das privatizações. ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 102/2003, de 15 de novembro | ||
14. | Decreto-Lei nº 271/90, de 7 de SetembroResumo: Transforma a Companhia de Seguros Mundial Confiança E.P., em sociedade anónima de capitais públicos, passando a denominar-se Companhia de Seguros Mundial Confiança, S.A.. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 207, I Série | ||
15. | Decreto-Lei nº 275/90, de 10 de SetembroResumo: Transforma a Companhia de Seguro Império, E.P., em sociedade anónima de capitais públicos, passando a denominar-se Companhia de Seguros Império, S.A.. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 209, I Série | ||
16. | Decreto-Lei nº 278/90, de 12 de Setembro / Ministério das FinançasResumo: Transforma a companhia de seguros Bonança, E.P., em sociedade anónima de capitais públicos, passando a denominar-se Companhia de Seguros Bonança, S.A.. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 211, I Série | ||
17. | Decreto-Lei nº 435/91, de 8 de NovembroResumo: Transforma a Companhia de seguros Açoreana, E.P., em Sociedade Anónima de capitais maioritariamente públicos, com a denominação de Companhia de SegurosAçorena, S.A.. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 257, I Série-A | ||
18. | Decreto-Lei nº 2/92, de 14 de JaneiroResumo: Aprova a reprivatização da totalidade do capital social da Companhia Mundial Confiança, S.A.. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 11, I Série-A, Suplemento | ||
19. | Resolução do Conselho de Ministros nº 4/92, de 23 de Janeiro / Conselho de MinistrosResumo: Regulamenta a reprivatização da totalidade do capital social da Companhia de Seguros Mundial Confiança, S.A. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 22, I Série-B, de 27 de Janeiro | ||
20. | Despacho nº 26/94-XII, de 18 de FevereiroResumo: Remuneração dos membros dos conselhos de gestão ou administração.
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