Altera a natureza jurídica da Tranquilidade Seguros, E.P., convertendo-a de pessoa colectiva de direito público em pessoa colectiva de direito privado, com o estatuto de sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos, passando a denominar-se Companhia de Seguros Tranquilidde, S.A., e aprova os respectivos estatutos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 86, I Série

Altera a natureza jurídica da Aliança Seguradora, E.P., convertendo-a de pessoa colectiva de direito público em pessoa colectiva de direito privado, com o estatuto de sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos.
Passando a denominar-se Aliança Seguradora, S.A. e aprova os respectivos estatutos sociais.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 86, I Série

Aprova o Estatuto dos benefícios fiscais.
Isenções :
Artigo 20º - Rendimentos de fundos de pensões e equiparáveis ;
Artigo 21º - Rendimentos de fundos de poupança-reforma;
Artigo 30º - Previsões técnicas das empresas de seguros.
Aditado um artigo pelo Decreto-Lei nº 416/89, de 30 de Novembro.

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 13/2008, de 18 de Janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 65-A/2007, de 26 de Novembro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 292/2009, de 13 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 149, I Série

Altera o Decreto-Lei nº 109/89, de 13 de Abril, que transformou a Aliança Seguradora, E.P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos e aprovou os respectivos estatutos sociais.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 193, I Série, Suplemento

Aprova a alteração dos estatutos da companhia de seguros Tranquilidade, S.A., de acordo com a redacção apresentada, que fica arquivada no Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 145, II Série, de 27 de Junho

Aprova a alteração dos estatutos da Cosec - Companhia de Seguro de Créditos, S.A., de acordo com a redacção apresentada, que fica arquivada no Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 174, II Série, de 31 de Julho

Aprova a alteração dos estatutos da Aliança Seguradora, S.A., de acordo com a redacção apresentada, que fica arquivada no Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 202, II Série, de 3 de Setembro

Autoriza a Companhia de Seguros Bonança, S.A., a alterar os respectivos Estatutos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 245, II Série, de 24 de Outubro

Autoriza a BPA - Seguros de Vida, S.A., a aumentar o seu capital e a alterar os respectivos Estatutos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 245, II Série, de 24 de Outubro

Autoriza a OCEÂNICA - Companhia de Seguros, S.A., a aumentar o seu capital social e a alterar os respectivos Estatutos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 245, II Série, de 24 de Outubro