Título/Resp.:	Directiva 2006/101/CE, de 20 de Novembro de 2006 / Conselho da União Europeia
Notas:	Adapta as Directivas 73/239/CEE, 74/557/CEE e 2002/83/CE no domínio da livre prestação de serviços, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia.
FONTE INFORMAÇÃO:	J.O.U.E. L 238, de 20 de Dezembro de 2006
TEMA:	Geral
Assunto(s):	ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; REGIME GERAL; LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; BULGÁRIA; ROMÉNIA; ADESÃO À UNIÃO EUROPEIA; VIGENTE