1.		Directiva 2004/66/CE, de 26 de Abril de 2004 / Conselho da União Europeia Resumo: Adapta as Directivas 1999/45/CE, 2002/83/CE, 2003/37/CE e 2003/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como as Directivas 77/388/CEE, 91/414/CEE, 96/26/CE, 2003/48/CE e 2003/49/CE do Conselho, nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre prestação de serviços, agricultura, política de transportes e fiscalidade, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 168, de 1 de Maio de 2004
2.		Regulamento (CE) 1791/2006, de 20 de Novembro de 2006 / Comissão das Comunidades Europeias Resumo: Adapta determinados regulamentos e decisões nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre circulação de pessoas, direito das sociedades, política da concorrência, agricultura (incluindo legislação veterinária e fitossanitária), política de transportes, fiscalidade, estatísticas, energia, ambiente, cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos, união aduaneira, relações externas, política externa e de segurança comum e instituições, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L de 20 de Dezembro de 2006