Norma n.º 14/2010 -R, de 14 de Outubro : REGULAMENTA O REGISTO CENTRAL DE CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA, DE ACIDENTES PESSOAIS E DE OPERAÇÕES DE CAPITALIZAÇÃO / Instituto de Seguros de Portugal. Conselho Directivo

Regulamenta o registo central de contratos de seguro de vida, de acidentes pessoais e de operações de capitalização com beneficiários em caso de morte.

Regulates the central register of life assurance, personal injury insurance and capital redemption operations with beneficiaries in case of insured’s death.

Norma n.º 9/2011 -R, de 15 de Setembro; 

Norma n.º 3/2012 -R, de 8 de março; 

Norma n.º 7/2013 -R, de 24 de outubro; 

Norma n.º 9/2012 -R, de 14 de dezembro; 

Norma Regulamentar n.º 8/2023-vR, de 28 de setembro; 

Diário da República nº 209, II Série, Parte E, de 27 de Outubro de 2010

SEGURO DE VIDA; SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS; CONTRATO DE SEGURO; OPERAÇÕES DE CAPITALIZAÇÃO; BENEFICIÁRIO; REGISTO INFORMÁTICO; SEGURADO; SUBSCRITOR; EMPRESA DE SEGUROS; BASE DE DADOS; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; CONDUTA DE MERCADO; VIGENTE