Norma n.º 19/2002 -R, de 24 de Julho : EMPRESAS DE SEGUROS - TRANSFERÊNCIAS ENTRE CARTEIRAS DE INVESTIMENTO E REGISTOS INFORMÁTICOS DOS INVESTIMENTOS / Instituto de Seguros de Portugal

Circulares associadas: Circular n.º 28/2004, de 17 de Novembro
Estabelece algumas regras relativamente à transferência de investimentos entre as diferentes carteiras de investimento das empresas de seguros e defende a informação mínima que deve constar dos registos informáticos dos investimentos

Norma n.º 12/2003 -R, de 7 de Julho; 

Capítulo I da da presente Norma foi revogado pela Norma n.º 4/2007 -R, de 27 de Abril; 

Regulamento nº 40/2002, Diário da República nº 193, II Série, de 22 de Agosto de 2002

SUPERVISÃO DE SEGUROS; EMPRESA DE SEGUROS; PLANO DE CONTAS PARA AS EMPRESAS DE SEGUROS (PCES); CARTEIRA DE INVESTIMENTO; REGISTO INFORMÁTICO; TRANSFERÊNCIA DE INVESTIMENTO; ACTIVOS REPRESENTATIVOS DAS PROVISÕES TÉCNICAS; REPRESENTAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; REGRAS CONTABILÍSTICAS; VIGENTE

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