| 1. | Lei nº 16/2015, de 24 de fevereiro / Assembleia da RepúblicaResumo: Transpõe parcialmente as Diretivas n.os 2011/61/UE e 2013/14/UE, procedendo à revisão do regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários.
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| 2. | Decreto-Lei nº 56/2018, de 9 de julho / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Altera o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, o Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado e as medidas de dinamização do mercado de capitais ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 35/2018, de 20 de julho | | |
| 3. | Declaração de Retificação nº 31/2018, de 7 de setembro / Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria GeralResumo: Retifica o Decreto-Lei nº 56/2018, de 9 de julho, das Finanças, que altera o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, o Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado e as medidas de dinamização do mercado de capitais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 9 de julho de 2018 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 173, I Série | | |
| 4. | Decreto-Lei nº 144/2019, de 23 de setembro / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Procede à transferência para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários das competências de supervisão sobre as sociedades gestoras de fundos de investimento e de fundos de titularização de créditos ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 83/2017, de 18 de agosto | | |
| 5. | Norma n.º 14/1995 -R, de 20 de Julho : ALTERAÇÕES AO PLANO DE CONTAS PARA AS EMPRESAS DE SEGUROS / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Introduz alterações no "Plano de Contas para as empresas de seguros" nomeadamente em relação à contabilização do co-seguro e à contabilização dos investimentos. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 7/1994 -R, de 27 de Abril |  | |
| 6. | Norma n.º 10/1996 -R, de 11 de Abril : JÚRI DE AVALIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Cria um júri de avaliação dos investimentos imobiliários das empresas de seguros e dos fundos de pensões e define as suas funções e composição. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 112, III Série, de 14 de Maio de 1996 | | |
| 7. | Norma n.º 11/1997 -R, de 17 Julho : AVALIAÇÕES DOS INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Estabelece as regras aplicáveis à avaliação dos investimentos imobiliários das empresas de seguros e dos fundos de pensões. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 180, III Série, de 06 de Agosto de 1997 | | |
| 8. | Circular n.º 26/1996, de 17 de Maio : JÚRI DE AVALIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAS EMPRESAS DE SEGUROS E DOS FUNDOS DE PENSÕES / Conselho Directivo | | |