Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRPortaria nº 98/2017, de 7 de março / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialResumo: Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 47, I Série; REVOGA: Portaria nº 65/2016, de 1 abril; REVOGADO POR: Portaria n.º 23/2018, de 18 de janeiroANO: 2017Documento(s): Descarregar×Versões DigitaisDescarregar Ver títulos deste(s): TEMA: Segurança SocialAssunto(s): DOENÇA PROFISSIONAL; SUBSÍDIO POR MORTE; INCAPACIDADE PERMANENTE; PENSÃO POR INVALIDEZ; ACTUALIZAÇÃO DE PENSÕES; PRESTAÇÃO SOCIAL; SEGURANÇA SOCIAL; PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA; PLANO DE PENSÕES NÃO CONTRIBUTIVO; PENSÃO POR VELHICE; PENSÃO DE REFORMA; PENSÃO COMPLEMENTAR; DEPENDÊNCIA; PLANO DE PENSÕES CONTRIBUTIVO; Caixa Geral de Aposentações (CGA); Regime especial da segurança social das atividades agrícolas (RESSAA); Regime transitório das atividades agrícolas; Centro Nacional de Pensões (CNP) Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"