Portaria nº 464/2006, de 22 de Maio / Ministério das Finanças e da Administração Pública e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Actualiza os coeficientes de revalorização das remunerações que constituem base de cálculo das pensões

D.R. nº 98, I Série-B; 

Portaria nº 363/2005, de 4 de Abril; 

Portaria nº 742/2007, de 25 de Junho

Geral

PENSÕES; PENSÃO POR VELHICE; PENSÃO POR INVALIDEZ; SEGURANÇA SOCIAL; ACTUALIZAÇÃO DE PENSÕES

2006