| Notas: | Ver: Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de Abril
Alterada pela Portaria nº 706/2000 (2ª. Série), de 6 de Abril.
Constitui a comissão de acompanhamento do fundo de acidentes de trabalho, integrando:
Alínea e) - O Dr. Albertino Silva, como representante da Associação Portuguesa de Seguradores;
Alínea h) - ... e o Dr. Luís Sequeira Sanches, ao abrigo da alínes g), do nº 2, do Artigo 2º do decreto-Lei nº 142/99, de 30 Abril |
