Resumo: Parecer do Comité das Regiões sobre «Regimes europeus de pensões adequados, sustentáveis e seguros» FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 104, de 2 de Abril de 2011
Resumo: Regulamenta o pagamento direto de pensões pelo fundo de pensões. APLICA: Decreto-Lei nº 12/2006, de 20 de janeiroFONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 12, II Série, Parte E, de 17 de janeiro de 2019REVOGADO POR: Norma Regulamentar n.º 13/2023 -R, de 19 de dezembro
Resumo: Relativa ao pagamento de pensões através de um fundo de pensões com recurso ao valor da conta individual. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 14, II Série, Parte E, de 19 de janeiro de 2024REVOGA: Norma n.º 8/2018 -R, de 28 de dezembro
