| 1. | Lei nº 16-B/2002, de 31 de Maio / Assembleia da RepúblicaResumo: Autoriza o Governo a alterar o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30 de Novembro, revendo o regime jurídico das mais-valias estabelecido pela Lei nº 30-G/2000, de 29 de Dezembro, bem como o Estatuto de Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 215/89, de 1 de Junho, revendo o regime aplicável aos rendimentos dos fundos de investimento FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 125, I Série-A, 2º Suplemento |  | |
| 2. | Norma n.º 18/1995 -R, de 6 de Outubro : MAIS-VALIAS REALIZADAS (RECUPERAÇÕES) / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Complementa a definição da movimentação da conta "Recuperação de mais e menos-valias realizadas de investimentos". FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 258, III Série, de 08 de Novembro de 1995 |  | |
| 3. | Norma n.º 14/1996 -R, de 18 de Julho : TERRENOS E EDIFÍCIOS (AVALIAÇÕES) / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Permite, em relação a terrenos e edifícios avaliados nos exercícios de 1996, 1997 e 1998, o registo escalonado da diferença entre as menos e as mais-valias apuradas nessas avaliações. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 178, III Série, de 02 de Agosto de 1996 | | |
| 4. | Circular n.º 50/1995 de 29/09 : TRANSIÇÃO PARA O NOVO PLANO DE CONTAS - INVESTIMENTOS / Direcção-Geral de SupervisãoResumo: Transição para o novo plano de contas - investimentos | | |
| 5. | Circular n.º 32/1999, de 16 de Dezembro : ESCALONAMENTO DAS MAIS-VALIAS REALIZADAS DE TÍTULOS DE RENDIMENTO FIXO / Conselho DirectivoResumo: Escalonamento das mais-valias realizadas de títulos de rendimento fixo. | | |