| 1. | Portaria nº 505/2002, de 30 de Abril / Ministério das FinançasResumo: Aprova a lista de mercados regulamentados, para efeitos da Directiva n.º 93/22/CEE, do Conselho de 10 de Maio, relativa aos serviços de investimentos no domínio dos valores mobiliários. FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 100, I Série-B |  | |
| 2. | Portaria nº 27/99, de 18 de Janeiro / Ministério das FinançasResumo: Aprova a lista dos mercados regulamentados, para efeitos da Directiva nº 93/22/CEE FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 14/99, I Série-B | | |
| 3. | Regulamento nº 6/2002, de 11 de Abril / Ministério das FinançasResumo: Determina a obrigatoriedade de, no âmbito da prestação de informação financeira ao mercado, os emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado, elaborarem e publicarem informação por segmentos FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 105, II Série, de 7 de Maio de 2002 | | |
| 4. | Norma n.º 4/2006 -R, de 15 de Maio : INFORMAÇÃO FINANCEIRA COMPLEMENTAR - ADITAMENTO À NORMA REGULAMENTAR N.º 5/2005 -R, DE 18 DE MARÇO / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Estabelece a prestação de informação financeira complementar para as entidades sujeitas à supervisão do ISP, no âmbito do processo de adaptação às normas internacionais de contabilidade ALT. SOFRIDAS POR: O Artº 4-A, na parte aplicável às sociedades gestoras de fundos de pensões aditado por esta norma à Norma n.º 5/2005 -R, de 18 de Março, foi revogada pela Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio |  | |
| 5. | Circular n.º 15/2007, de 20 de Dezembro : MERCADOS REGULAMENTADOS / Instituto de Seguros de Portugal. Conselho DirectivoResumo: Estabelece a lista de mercados equiparados a mercados regulamentados para efeitos da aplicação do regime de composição dos activos dos fundos de pensões. | | |