Portaria nº 48/98, de 4 de Fevereiro

Altera a Portaria nº. 1152-D/94, de 27 de Dezembro (adequa as regras relativas ao cálculo, à diversificação, localização e consequência dos activos representativos das provisões tecnicas às normas estabelecidas pelo Decreto-Lei nº. 102/94, de 20 de Abril).

D.R. nº 29/98, I Série-B; 

Portaria nº 299/99, de 30 de Abril

Garantias Financeiras

REPRESENTAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS; RAMOS NÃO VIDA; RAMO VIDA; PROVISÕES TÉCNICAS

1998