
1.		Lei nº 23-A/2015, de 26 de março / Assembleia da República Resumo: Transpõe as Diretivas 2014/49/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril, relativa aos sistemas de garantia de depósitos, e 2014/59/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio, alterando o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, a Lei Orgânica do Banco de Portugal, o Decreto -Lei n.º 345/98, de 9 de novembro, o Código dos Valores Mobiliários, o Decreto -Lei n.º 199/2006, de 25 de outubro, e a Lei n.º 63 -A/2008, de 24 de novembro. ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 66/2015, de 6 de julho ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 63-A/2008, de 24 de Novembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 38, I Série
2.		Parecer CON/2011/17, de 3 de Março de 2011 / Banco Central Europeu Resumo: Sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às vendas a descoberto e a certos aspectos dos swaps de risco de incumprimento. Prevê deveres de cooperação recíprocos entre as Autoridades Europeias de Supervisão (incluindo a EIOPA) e o Comité Europeu de Risco Sistémico. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 91, de 23 de Março de 2011
3.		Decisão de Execução (UE) 2017/2238, de 5 de dezembro de 2017 / Comissão Europeia Resumo: Relativa à equivalência do quadro jurídico e de supervisão aplicável aos mercados contratuais designados e sistemas de execução de swaps nos Estados Unidos da América em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho APLICA: Regulamento (UE) 600/2014, de 15 de maio de 2014 FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 320, de 6 de dezembro de 2017

Lei nº 23-A/2015, de 26 de março / Assembleia da República

Resumo: Transpõe as Diretivas 2014/49/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril, relativa aos sistemas de garantia de depósitos, e 2014/59/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio, alterando o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, a Lei Orgânica do Banco de Portugal, o Decreto -Lei n.º 345/98, de 9 de novembro, o Código dos Valores Mobiliários, o Decreto -Lei n.º 199/2006, de 25 de outubro, e a Lei n.º 63 -A/2008, de 24 de novembro. ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 66/2015, de 6 de julho
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 63-A/2008, de 24 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 38, I Série

Parecer CON/2011/17, de 3 de Março de 2011 / Banco Central Europeu

Resumo: Sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às vendas a descoberto e a certos aspectos dos swaps de risco de incumprimento.
Prevê deveres de cooperação recíprocos entre as Autoridades Europeias de Supervisão (incluindo a EIOPA) e o Comité Europeu de Risco Sistémico. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 91, de 23 de Março de 2011

Decisão de Execução (UE) 2017/2238, de 5 de dezembro de 2017 / Comissão Europeia

Resumo: Relativa à equivalência do quadro jurídico e de supervisão aplicável aos mercados contratuais designados e sistemas de execução de swaps nos Estados Unidos da América em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho APLICA: Regulamento (UE) 600/2014, de 15 de maio de 2014
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 320, de 6 de dezembro de 2017