Estabelece o regime contabilístico aplicável às empresas de seguros e de resseguros sujeitas à supervisão da ASF, constante do Plano de Contas para as Empresas de Seguros (PCES).
Norma n.º 3/2018 -R, de 29 de março;
Norma n.º 2/2021 -R, de 2 de março;
Diário da República nº 183, II Série, Parte E, de 22 de setembro de 2016;
Norma n.º 15/2000 -R, de 23 de Novembro;
Norma n.º 19/1994 -R, de 6 de Dezembro;
Norma n.º 4/2007 -R, de 27 de Abril;
Norma n.º 9/2022 -R, de 2 de novembro
PLANO DE CONTAS PARA AS EMPRESAS DE SEGUROS (PCES); CONTABILIZAÇÃO; REGRAS CONTABILÍSTICAS; NIC; SUPERVISÃO DE SEGUROS; EMPRESA DE SEGUROS; CONTAS CONSOLIDADAS; CONTAS INDIVIDUAIS; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; PROVISÃO PARA PRÉMIOS NÃO ADQUIRIDOS; EMPRESA DE RESSEGUROS; PROVISÕES TÉCNICAS; TRANSFERÊNCIA DE ACTIVOS ENTRE CARTEIRAS
