Renova o mandato do mestre António Manuel da Silva Osório e o licenciado Rodrigo Fernandes Homem de Lucena para os cargos, respectivamente, de vice-presidente e vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 242, II Série, de 19 de Dezembro

Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Artigo 8.º - Saldos de gerência e resultados transitados

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30 de Novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 3-B/2010, de 28 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 125, I Série, Suplemento

Modifica as regras de recrutamento e selecção dos gestores públicos, bem como as matérias relativas aos contratos de gestão e à sua remuneração e benefícios, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 13, I Série

Aprova os critérios de determinação do vencimento dos gestores públicos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 32, I Série

Determina a adoção de medidas de promoção da igualdade de género em cargos de administração e de fiscalização das empresas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 49, I Série

Aprova a classificação dos institutos públicos de regime especial, para efeitos da determinação do vencimento dos respetivos membros dos conselhos diretivos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 54, I Série

Designa os membros do conselho diretivo do Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 171, II Série, Parte C, de 4 de setembro de 2012

Renova o mandato do licenciado Rui Carlos Alvarez Carp para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 141, II Série, Parte C, de 24 de Julho de 2007

Estabelece os procedimentos para os GFIA que optem por ser abrangidos pela Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho.

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 132, de 16 de maio de 2013

Estabelece um procedimento para determinar o Estado-Membro de referência de um GFIA extra-UE nos termos da Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho.

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 132, de 16 de maio de 2013