| 1. | | Resumo: Estabelece um conjunto de regras relativas à representação das provisões técnicas das empresas de seguros e enuncia os princípios que estas devem seguir na definição, implementação e controlo das políticas de investimento prosseguidas. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 3/2011 -R, de 26 de Maio
ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga as disposições do Capítulo II da Norma n.º 9/1999 -R, de 7 de Setembro,a qual viria depois a ser revogada integralmente pela Norma n.º 18/2003 -R, de 7 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 34/2003, Diário da República nº 178, II Série, de 4 de Agosto de 2003 |  |
| 2. | | Resumo: Esclarecimento relativos às participações em instituições de investimento colectivo não harmonizadas - empresas de seguros e fundos de pensões | |
| 3. | | Resumo: Estabelece os princípios gerais que devem presidir ao desenvolvimento dos sistemas de gestão de riscos e de controlo interno a implementar pelas empresas de seguros. FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 83/2005, Diário da República nº 241, II Série, de 19 de Dezembro de 2005
REVOGADO POR: Norma n.º 4/2022 -R, de 26 de abril | |
| 4. | | Resumo: Regula a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2003/41/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Junho, relativa às actividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais. Manda aplicar à actividade de gestão de fundos de pensões o regime contra-ordenacional do DL nº 94-B/98, de 17 de Abril. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 145/2006, de 31 de Julho
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 124/2015, de 7 de julho
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 357-A/2007, de 31 de Outubro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 180/2007, de 9 de Maio
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 35/2018, de 20 de julho
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 127/2017, de 9 de outubro
APLICADO POR: Norma n.º 3/2016 -R, de 12 de maio
APLICADO POR: Norma n.º 7/2011 -R, de 8 de setembro
APLICADO POR: Norma n.º 5/2011 -R, de 2 junho
APLICADO POR: Norma n.º 20/2010 -R, de 16 de dezembro
APLICADO POR: Norma n.º 21/2010 -R, de 16 de dezembro
APLICADO POR: Norma n.º 18/2010 -R, de 25 de novembro
APLICADO POR: Norma n.º 16/2010 -R, de 11 de novembro
APLICADO POR: Norma n.º 12/2010 -R, de 22 de julho
APLICADO POR: Norma n.º 7/2010 -R, de 4 de junho
APLICADO POR: Norma n.º 8/2018 -R, de 28 de dezembro
APLICADO POR: Norma n.º 3/2017 -R, de 18 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 15, I Série-A
REVOGA: Decreto-Lei nº 475/99, de 9 de Novembro, alterado pelo DL nº 292/2001, de 20 de Novembro, e pelo art. 4 do DL nº 251/2003, de 14 de Outubro.
REVOGADO POR: Lei nº 27/2020, de 23 de julho |  |
| 5. | | Resumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 13/2003 -R, de 17 de Julho. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 13/2003 -R, de 17 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 138, II Série, Parte E, de 19 de Julho de 2010 | |
| 6. | | Resumo: Sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às vendas a descoberto e a certos aspectos dos swaps de risco de incumprimento.
Prevê deveres de cooperação recíprocos entre as Autoridades Europeias de Supervisão (incluindo a EIOPA) e o Comité Europeu de Risco Sistémico. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 91, de 23 de Março de 2011 | |
| 7. | | Resumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 13/2003 -R, de 17 de Julho.
Amends Regulation 13/2003-R, of 17th of July ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 13/2003 -R, de 17 de Julho.
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 108, II Série, Parte E de 3 de Junho de 2011 | |
| 8. | | Resumo: Altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 680/2014 que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições relativamente aos modelos, instruções e definições. ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento de Execução (UE) 680/2014, de 16 de abril
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 205, de 31 de julho de 2015 | |
| 9. | | Resumo: Relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações. ALT. SOFRIDAS POR: Alterados os artºs 2 e 81 e aditado o artº 2-A pelo Regulamento (UE) 2015/2365, de 25 de novembro de 2015
ALT. SOFRIDAS POR: Alterada a alínea d) do nº 2 do artº 25 pela Diretiva (UE) 2015/849, de 20 de maio de 2015
ALT. SOFRIDAS POR: Aditada a alínea c) ao nº 4 do artº 1 pelo Regulamento Delegado (UE) 1002/2013, de 12 de julho de 2013
ALT. SOFRIDAS POR: Alterados os artºs 5, 7 e 81 pelo Regulamento (UE) 600/2014, de 15 de maio de 2014
ALT. SOFRIDAS POR: Alterado pela Diretiva 2014/59/UE, de 15 de maio de 2014
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 575/2013, de 26 de junho 2013
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento Delegado (UE) 2015/1515, de 15 de setembro 2016
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento Delegado (UE) 2017/979, de 2 de março de 2017
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2019/876, de 20 de maio de 2019
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 201, de 27 de julho de 2012 | |
| 10. | | Resumo: Altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à prorrogação dos períodos de transição para os regimes relativos a planos de pensões ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (UE) 648/2012, de 4 de julho de 2012
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 239, de 15 de setembro de 2015 | |
