1. | Decreto-Lei nº 313/93, de 15 de Setembro / Ministério das FinançasResumo: Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à prevenção de utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 323/2001, de 17 de Dezembro | ||
2. | Circular n.º 49/1994 de 26/05 : BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS / Conselho DirectivoResumo: Branqueamento de capitais. | ||
3. | Decreto-Lei nº 325/95 de 2 de Dezembro / Ministério da JustiçaResumo: Estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva contra branqueamento de capitais e outros bens provenientes dos crimes ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 104/2001, de 25 de Agosto | ||
4. | Lei nº 11/2004, de 27 de Março / Assembleia da RepúblicaResumo: Estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e procede à 16ª alteração ao Código Penal e à 11ª alteração ao Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de Janeiro. ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 27/2004, de 16 de Julho | ||
5. | Circular n.º 4/2005, de 2 de Março : SANÇÕES AOS TALIBAN - REGULAMENTOS DA COMISSÃO Nºs 2145/2004, 187 E 301/2005 / Instituto de Seguros de Portugal. Conselho DirectivoResumo: Sanções aos Taliban - Regulamentos da Comissão nºs 2145/2004, 187 e 301/2005 | ||
6. | Circular n.º 5/2005, de 4 de Março : BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS - PAÍSES E TERRITÓRIOS NÃO COOPERANTES / Instituto de Seguros de Portugal. Conselho DirectivoResumo: Branqueamento de capitais - países e territórios não cooperantes REVOGA: Circular n.º 29/2004, de 17 de Novembro | ||
7. | Circular n.º 11/2005, de 29 de Abril : PREVENÇÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS / Instituto de Seguros de Portugal. Conselho DirectivoResumo: Divulga um conjunto de situações tipificadas e de exemplos práticos que podem servir de referência para a implementação de boas práticas na prevenção do branqueamento de capitais por parte das empresas de seguros e das sociedades gestoras de fundos de pensões. | ||
8. | Lei nº 27/2004, de 16 de Julho / Assembleia da RepúblicaResumo: Primeira alteração à Lei nº 11/2004, de 27 de Março, que estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e procede à 16ª alteração ao Código Penal e à 11ª alteração ao Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de Janeiro ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 11/2004, de 27 de Março | ||
9. | Norma n.º 10/2005 -R, de 19 de Julho : PREVENÇÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Estabelece as medidas preventivas contra o Branquamento de Capitais na Actividade Seguradora, revogando a Norma nº 16/2002-R, de 7 de Junho FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 56/2005, Diário da República nº 154, II Série, de 11 de Agosto de 2005 | ||
10. | Circular n.º 15/2005, de 22 de Junho : SANÇÕES AOS TALIBAN - REGULAMENTOS DA COMISSÃO Nºs 717, 757, E 852/2005 / Instituto de Seguros de Portugal. Conselho DirectivoResumo: Sanções aos Taliban - Regulamentos da Comissão nºs 717, 757 e 852/2005 |