Institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que actuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo
Regulamento (CE) 400/2007, de 12 de Abril de 2007;
Regulamento (CE) 933/2007, de 3 de Agosto de 2007;
Regulamento (CE) 1096/2007, de 20 de Setembro de 2007;
Regulamento (CE) 242/2009, de 20 de Março de 2009;
Regulamento (CE) 201/2007, de 23 de Fevereiro de 2007;
Regulamento de Execução (UE) 1097/2011, de 25 de outubro de 2011;
Regulamento (CE) 1824/2005, de 9 de Novembro de 2005;
Regulamento de Execução (UE) 7/2012, de 5 de janeiro de 2012;
Regulamento (CE) 84/2006, de 18 de Janeiro de 2006;
Regulamento de Execução (UE) 53/2013, de 22 de janeiro de 2013;
Regulamento (UE) 271/2014, de 17 de março de 2014;
J.O.U. E. L nº 193, de 23 de Julho de 2005
Geral
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO; MEDIDAS RESTRITIVAS; USO E PORTE DE ARMAS; EMBARGO; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; REGIMES COMPLEMENTARES DOS SEGUROS; SANÇÃO INTERNACIONAL; SANÇÃO FINANCEIRA; SANÇÃO ECONÓMICA; FUNDOS DE PENSÕES; REGIMES COMPLEMENTARES DOS FUNDOS DE PENSÕES; VIGENTE; PRIMEIRO REGULAMENTO
