Actualiza as pensões de acidentes de trabalho para 2009

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 32, I Série

Procede à transferência para o Estado das responsabilidades com pensões de trabalhadores da PT Comunicações, S. A., oriundos dos Correios e Telecomunicações de Portugal, E. P., e da Companhia Portuguesa Rádio Marconi, S. A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, I Série, 2º Suplemento

Procede à actualização anual das pensões de acidentes de trabalho.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 59, I Série

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho.

REVOGADO POR: Portaria nº 338/2013, de 21 de novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 86, I Série

Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, maternidade, paternidade e adoção e morte previstas no sistema previdencial, de encargos familiares do subsistema de proteção familiar e do rendimento social de inserção, o regime jurídico que regula a restituição de prestações indevidamente pagas e a lei da condição de recursos, no âmbito do sistema de segurança social, e o estatuto das pensões de sobrevivência e o regime jurídico de proteção social na eventualidade de maternidade, paternidade e adoção no âmbito do regime de proteção social convergente.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 123, I Série

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho e revoga a Portaria nº 122/2012, de 3 de maio.

REVOGA: Portaria nº 122/2012, de 3 de maio
REVOGADO POR: Portaria nº 378-C/2013, de 31 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 226, I Série

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho e revoga a Portaria n.º 338/2013, de 21 de novembro.

REVOGA: Portaria nº 338/2013, de 21 de novembro
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 107/2015, de 16 de junho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 253, I Série, 3º Suplemento

Procede à atualização anual das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e das pensões por morte resultantes de doença profissional.

REVOGA: Revoga o Capítulo VI da Portaria nº 1458/2009, de 31 de dezembro
REVOGADO POR: Portaria nº 286-A/201, de 31 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 98, I Série

Regula a integração dos trabalhadores do BPN - Banco Português de Negócios, S. A., BPN Gestão de Ativos - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário, S. A., BPN Imofundos - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S. A., BPN Crédito - Instituição Financeira de Crédito, S. A., e BPN Serviços - Serviços Administrativos, Operacionais e Informáticos, A. C. E., no regime geral de segurança social, quanto às eventualidades de invalidez, morte e doença, e determina os termos do financiamento para a cobertura das respetivas responsabilidades

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 72, Série I

Suspende o regime de atualização anual das pensões por incapacidade permanente e por morte resultantes de acidente de trabalho, previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de abril.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de Abril
REVOGA: Portaria nº 378-C/2013, de 31 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 115, I Série