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    Portaria nº 328-C/2021, de 30 de dezembro / Ministério da Agricultura

    Estabelece o regime de aplicação da operação 3.1.1 e 3.1.2 da ação 3.1, «Jovens agricultores», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente PDR 2020

    APLICA: Decreto-Lei nº 159/2014, de 27 de outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, Série I, de 30-12-2021
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 204/2021, de 7 de outubro / Ministério da Agricultura

    Quarta alteração à Portaria n.º 18/2015, de 2 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6, «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 18/2015, de 2 de fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 195, I Série, de 7-10-2021
    LegislaçãoLegislação