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    Norma n.º 2/2020 -R, de 8 de abril

    Alteração da Norma Regulamentar n.º 6/2019 - R, de 3 de setembro

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 6/2019 -R, de 3 de setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 79, Série, Parte E, de 22 de abril de 2020
    NormasNormas
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    Carta-Circular n.º 2/2020, de 30 de março

    Medidas de flexibilização e recomendações no âmbito da situação excecional relacionada com o surto pandémico coronavírus - COVID-19
    CircularesCirculares
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    Carta-Circular n.º 7/2020, de 18 de agosto

    Atualização das Medidas de Flexibilização e Recomendações no âmbito da Situação Excecional Relacionada com o Surto Pandémico Coronavírus - COVID-19
    CircularesCirculares