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    Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
    Caducou às 23H59 do dia 31 de julho de 2020

    REVOGA: Resolução do Conselho de Ministros nº 51-A/2020, de 26 de junho
    REVOGADO POR: com efeitos, a partir das 00:00 h do dia 01.08.2020, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020, de 31 de julho
    RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação nº 25-A/2020, de 15 de junho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 135, I Série, 2.º Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Retifica a Resolução do Conselho de Ministros nº 53-A/2020, de 14 de julho, que declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, 2.º suplemento, de 14 de julho de 2020

    RECTIFICAÇÃO: Resolução do Conselho de Ministros nº 53-A/2020, de 14 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 136, I Série, 1.º Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 4-B/2021, de 01 de fevereiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 6-D/2021, de 15 de janeiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 1-A/2021, de 13 de janeiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 75-A/2020, de 30 de dezembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 58-A/2020, de 30 de setembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 28/2020, de 28 de julho
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 16/2020, de 29 de maio, que republicou a redação atual
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 14/2020, de 9 de maio
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 4-B/2020, de 6 de abril
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 4-A/2020, de 6 de abril
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 13-B/2021, de 5 de abril
    RATIFICAÇÃO: Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
    REGULAMENTADO POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 74-A/2021, de 9 de junho
    REGULAMENTADO POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 70-A/2021, de 4 de junho
    REGULAMENTADO POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 104/2021, de 28 de maio
    REGULAMENTADO POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 62-A/2021, de 21 de maio
    REGULAMENTADO POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 59-B/2021, de 14 de maio
    REGULAMENTADO POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 46-C/2021, de 6 de maio
    REGULAMENTADO POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 45-C/2021, de 30 de abril
    REGULAMENTADO POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 96-B/2020, de 12 de novembro
    REGULAMENTADO POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 92-A/2020, de 2 de novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 56, I Série, 3.º Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19

    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 16/2020, de 29 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 52, I Série, 1.º Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março

    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 4-B/2021, de 1 de fevereiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 1-A/2021, de 13 de março
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 9/2020, de 10 de abril
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 1-A/2020, de 19 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 105, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 no âmbito das inspeções técnicas periódicas

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 21/2020, de 16 de maio
    APLICA: Decreto nº 2-A/2020 , de 20 de março
    APLICA: Al. i) do n.º 1 do art. 27.º do Decreto-lei nº 291/2007, de 21 de Agosto
    APLICADO POR: Portaria nº 255-A/2020, de 27 de outubro
    APLICADO POR: Portaria nº 90/2020, de 9 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 58, I Série, 1º Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, no âmbito das inspeções técnicas periódicas

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 10-C/2020, de 23 de março
    REVOGA: Portaria nº 80-A/2020, de 25 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 95-A, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos

    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 90/2020, de 9 de abril
    REVOGADO POR: Decreto-lei nº 21/2020, de 16 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 60, I Série, 1.º Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 relacionadas com o setor das comunicações eletrónicas

    APLICA: Decreto nº 2-A/2020, de 20 de março
    APLICA: Lei nº 46/2028, de 13 de agosto
    APLICA: Lei nº 67/2013, de 28 de agosto
    APLICA: Decreto-Lei nº 62/2011, de 9 de maio
    APLICA: Decreto-Lei nº 156/2005, de 15 de setembro
    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 51/2020, de 7 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 58, I Série, 1.º Suplemento
    LegislaçãoLegislação