Alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade, adiante designado por Regulamento, aprovado em anexo à Portaria nº 65/2014, de 12 de março, alterado pelas Portarias n.os 132/2017, de 10 de abril, e 109/2018, de 23 de abril.

ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 65/2014, de 12 de março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 46, I Série

Subdelegação de poderes na diretora da Unidade de Apoio ao Fundo de Garantia Automóvel.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 46, II Série, Parte E, de 5 de março

Delegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 35, II Série, Parte E, de 19 de fevereiro de 2020

Delegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Garantia Automóvel

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 32, II Série, Parte E, de 14 de fevereiro de 2020