| 1. | Portaria nº 159/2018, de 10 de maio / Ministério das FinançasResumo: Procede à alteração da Portaria nº 130/2016, de 10 de maio, que define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes. ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 130/2016, de 10 de maio |  | |