Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRDeliberação nº 2149/2015 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de PensõesResumo: Norma de Serviço n.º 02/15, de 22 de outubro - Define, nos termos dos artigos 25.º e 38.º do Regulamento Interno da ASF, o processo de delegação de poderes para aprovação de prestações em espécie ou em dinheiro, aprovação de reembolsos, autorização de despesas e pagamentos, no âmbito das atribuições conferidas, por lei ou regulamento, ao FAT - Fundo de Acidentes de TrabalhoFONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 228, II Série, Parte E, de 20 de novembro de 2020; REVOGA: Norma de Serviço n.º 2/13, de 21 de fevereiroANO: 2015URLS: DescarregarDocumento(s): Descarregar×Versões DigitaisDescarregar Ver títulos deste(s): TEMA: Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)Assunto(s): AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF); AUTORIZAÇÃO; REEMBOLSO; DESPESAS; DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS; INDEMNIZAÇÃO; FAT; PAGAMENTO; PRESTAÇÕES DO FUNDO; ENTIDADE DE SUPERVISÃO Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"