| 1. | Regulamento de Execução (UE) 50/2013, de 22 de janeiro de 2013 / Conselho da União EuropeiaResumo: Dá execução ao artigo 16. o , n. o 2, do Regulamento (UE) n. o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.
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| 2. | Decisão 2013/45/PESC, de 22 de janeiro de 2013 / Conselho da União EuropeiaResumo: Altera a Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia. ALT.PRODUZIDAS EM: Decisão 2011/137/PESC, de 28 de Fevereiro de 2011 | | |
| 3. | Regulamento de Execução (UE) 364/2013, de 22 de abril de 2013 / Conselho da União EuropeiaResumo: Dá execução ao artigo 16. o , n. o 2, do Regulamento (UE) n. o 204/2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.
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