Modifica as regras de recrutamento e selecção dos gestores públicos, bem como as matérias relativas aos contratos de gestão e à sua remuneração e benefícios, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 13, I Série

Aprova os critérios de determinação do vencimento dos gestores públicos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 32, I Série

Determina a adoção de medidas de promoção da igualdade de género em cargos de administração e de fiscalização das empresas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 49, I Série

Aprova a classificação dos institutos públicos de regime especial, para efeitos da determinação do vencimento dos respetivos membros dos conselhos diretivos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 54, I Série

Designa os membros do conselho diretivo do Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 171, II Série, Parte C, de 4 de setembro de 2012