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    Portaria nº 40/2011, de 19 de Janeiro / Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Fixa a taxa a pagar pelas empresas de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões, a favor do Instituto de Seguros de Portugal, para o ano de 2011.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 13, I Série
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    Portaria nº 115/2011, de 24 de Março / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Procede à actualização anual das pensões de acidentes de trabalho.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 59, I Série
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    Portaria nº 256/2011, de 5 de Julho / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova a parte uniforme das condições gerais da apólice de seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem, bem como as respectivas condições especiais uniformes.

    REVOGA: Revoga tacitamente Norma n.º 1/2009 -R, de 8 de Janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 127, Série I
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    Portaria nº 261/2011, de 18 de agosto / Ministérios das Finanças, Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Concede, excepcionalmente, até 15 de Outubro de 2011, uma extensão do período de produção de efeitos do seguro de colheitas para a cultura do tomate para a indústria.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 158, I Série
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