
1.		Decreto-Lei nº 52/2010, de 26 de Maio / Ministério das Finanças e da Administração Pública Resumo: Aprova normas processuais e critérios para a avaliação prudencial dos projectos de aquisição e de aumento de participações qualificadas em entidades do sector financeiro, transpondo a Directiva n.º 2007/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 102, I Série
2.		Norma n.º 11/2010 -R, de 8 de Julho : ALTERAÇÃO DA NORMA REGULAMENTAR N.º 13/2003 -R, DE 17 DE JULHO / Instituto de Seguros de Portugal. Conselho Directivo Resumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 13/2003 -R, de 17 de Julho. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 13/2003 -R, de 17 de Julho FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 138, II Série, Parte E, de 19 de Julho de 2010
3.		Norma n.º 21/2010 -R, de 16 de Dezembro : ALTERAÇÃO DAS NORMAS REGULAMENTARES N.º 6/2007 -R, DE 27 DE ABRIL E N.º 7/2007 -R, DE 17 DE MAIO / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Altera as Normas Regulamentares n.º 6/2007 -R, de 27 de Abril e n.º 7/2007-R, de 17 de Maio. Amends Regulation 6/2007-R, of 27th of April and 7/2007-R, of 17th of May. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 6/2007 -R, de 27 de Abril ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 251, II Série, Parte E, de 29 de Dezembro de 2010

Decreto-Lei nº 52/2010, de 26 de Maio / Ministério das Finanças e da Administração Pública

Resumo: Aprova normas processuais e critérios para a avaliação prudencial dos projectos de aquisição e de aumento de participações qualificadas em entidades do sector financeiro, transpondo a Directiva n.º 2007/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 102, I Série

Norma n.º 11/2010 -R, de 8 de Julho : ALTERAÇÃO DA NORMA REGULAMENTAR N.º 13/2003 -R, DE 17 DE JULHO / Instituto de Seguros de Portugal. Conselho Directivo

Resumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 13/2003 -R, de 17 de Julho. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 13/2003 -R, de 17 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 138, II Série, Parte E, de 19 de Julho de 2010

Norma n.º 21/2010 -R, de 16 de Dezembro : ALTERAÇÃO DAS NORMAS REGULAMENTARES N.º 6/2007 -R, DE 27 DE ABRIL E N.º 7/2007 -R, DE 17 DE MAIO / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Altera as Normas Regulamentares n.º 6/2007 -R, de 27 de Abril e n.º 7/2007-R, de 17 de Maio.

Amends Regulation 6/2007-R, of 27th of April and 7/2007-R, of 17th of May. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 6/2007 -R, de 27 de Abril
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 251, II Série, Parte E, de 29 de Dezembro de 2010