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    Recomendações em matéria de boas práticas no relacionamento entre empresas de seguros e mediadores de seguros.
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    Altera o Regulamento (CE) n. o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia.

    Amending Council Regulation (EC) No 329/2007 concerning restrictive measures against the Democratic People’s Republic of Korea

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 329/2007, de 27 de Março de 2007
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 341, de 22 de Dezembro de 2010
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Divulga entendimento do Instituto de Seguros de Portugal sobre os fundos de poupança constituídos sob a forma de fundo autónomo de uma modalidade de seguro do Ramo «Vida»

    Informs on an understanding of Instituto de Seguros de Portugal on savings plans constituted under the form of an autonomous fund of a Life Assurance class
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