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    Regulamento da CMVM nº 2/2010 / Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

    Sistema de Indemnização aos Investidores (Alteração ao Regulamento da CMVM n.º 2/2000).

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento da CMVM nº 2/2000
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R., nº 57, II Série, Parte E, de 23 de Março de 2010
    LegislaçãoLegislação
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    Posição (UE) 4/2010, de 11 de Março de 2010 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

    Tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante aos direitos dos passageiros no transporte em autocarro e que altera o Regulamento (CE) n. o 2006/2004

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) n. 2006/2004
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 122/E, de 11 de Maio de 2010
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Posição (UE) 5/2010, de 11 de Março de 2010 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

    Tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores e que altera o Regulamento (CE) n. o 2006/2004

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) n. 2006/2004, de 27 de Outubro de 2004
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 122/E, de 11 de Maio de 2010
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários