3. | | Resumo: Rectifica o Decreto-Lei nº 222/2009, de 11 de Setembro, do Ministério da Economia e da Inovação, que estabelece medidas de protecção do consumidor na celebração de contratos de seguro de vida associados ao crédito à habitação e procede à 9.ª alteração ao Decreto-Lei nº 349/98, de 11 de Novembro, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 177, de 11 de Setembro de 2009. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 200, I Série RECTIFICAÇÃO: Decreto-Lei nº 222/2009, de 11 de Setembro | |
4. | | Resumo: No uso da autorização legislativa concedida pela Lei nº 84/2009, de 26 de Agosto, aprova o regime jurídico relativo ao acesso à actividade das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2007/64/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 5/2002, de 11 de Janeiro ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 95/2006, de 29 de Maio ALT.PRODUZIDAS EM: anexo i do Decreto-Lei nº 156/2005, de 15 de Setembro ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 25/2008, de 5 de Junho ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro FONTE INFORMAÇÃO: D. R. nº 211, I Série REVOGA: n.º 4 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 3/94, de 11 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 298/95, de 18 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 53/2001, de 15 de Fevereiro; REVOGA: alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro REVOGA: Decreto-Lei nº 41/2000, de 17 de Março REVOGA: artigo 10º do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril REVOGA: alínea j) do artigo 3.º e o artigo 4.º do Decreto-Lei nº 95/2006, de 29 de Maio REVOGA: artigo 7.º do Decreto-Lei nº 18/2007, de 22 de Janeiro REVOGA: Aviso do Banco de Portugal nº 3/2001, de 7 de Março REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 91/2018, de 12 de novembro | |